A segurança do trabalho em postos de combustíveis é de suma importância para preservar a saúde dos colaboradores, manter a qualidade do atendimento e respeitar as normas regulamentadoras. Os postos são alvos frequentes de fiscalizações por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e demais órgãos, como a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

E já que estas são situações comuns em um posto ficam as perguntas: Mas como se portar diante de uma auditoria, quais são os documentos exigidos? Neste artigo você vai entender o processo de fiscalização, os documentos necessários na apresentação e os cuidados que a sua equipe deve ter. Boa leitura!

O processo de fiscalização trabalhista

A fiscalização do trabalho basicamente avalia as condições de trabalho e proteção dos seus funcionários no exercício da profissão. É um direito do trabalhador que deve ser respeitado pelos empregadores através do cumprimento de normas que minimizam os riscos de acidentes, preservando a saúde e segurança dos funcionários.

ATENÇÃO! Não existe aviso prévio de fiscalização e o proprietário ou gerente do posto de gasolina é obrigado a permitir a auditoria, além de possuir e apresentar os documentos necessários. Para comprovar a regularidade da atuação do seu posto, é preciso que você apresente os seguintes documentos:

• Registros atualizados de todas as capacitações e treinamentos feitos pelos colaboradores conforme exigido pela NR1;
• Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR (NR1);
• Verificar, de acordo com a NR 4, se o seu estabelecimento precisa constituir um SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho);
• Para postos com mais de 20 colaboradores, verificar se a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Combate ao Assédio) está em vigência de acordo com a NR5. Para Postos com menos de 20 empregados, é necessário designar um funcionário para ser treinado como Cipeiro, mas sem garantia de estabilidade;
• Verificar se existem cópias dos certificados de treinamento dos membros titulares e suplentes da CIPA ou do designado, de acordo com a NR5;
• Verificar se possui a elaboração do Mapa de Risco, que é uma ferramenta de análise e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, conforme determinado na NR-5. Ele deve ser elaborado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
• Registros de entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) com a indicação do Certificado de Aprovação (CA) para cada colaborador, conforme a NR6;
• Elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme a NR7;
• Controle dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) de admissão, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de riscos ocupacionais e demissionais, bem como cópias de exames clínicos e complementares, conforme a NR7;
• Verificar se a empresa possui esquemas unifilares atualizados de suas instalações elétricas, com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção, conforme a NR10;
• Empresa com carga instalada superior a 75 kW precisa ter o Prontuário das instalações elétricas, conforme a NR10.
• Estabelecimento que possui compressor precisa ter o prontuário fornecido pelo fabricante, registro de segurança, projeto de alteração ou reparo, relatório de inspeção de segurança e certificados de inspeção e teste dos dispositivos de segurança, conforme exigido pela NR13.
• Laudos de Insalubridade, quando aplicável (NR-15)
• Laudo de Periculosidade (NR-16)
• Relatórios da Análise Ergonômica do Trabalho -AET que aborda as condições de trabalho, conforme exigido pela NR17.

 Norma Regulamentadora NR-20:

• Prontuário da Instalação (NR-20)
  • Projeto da Instalação (NR-20.5)
  • Plano de Inspeção e Manutenção (NR-20.10)
  • Análise de Riscos (NR-20.7)
  • Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas (NR- 20.14)
  • Plano de Resposta a emergências (NR-20.15)

Documentos necessários conforme NR-20.8:

• Licença de Operação válida;
• Alvará da Prefeitura Municipal válido;
• Certificado de Aprovação dos Bombeiros válido;
• Outros certificados concedidos por órgãos públicos de sua região.
• Procedimentos Operacionais de Segurança (NR-20.9)
• Capacitação dos trabalhadores (NR-20.12)
• Cópia dos comunicados de ocorrências dos acidentes de Trabalhos (NR-20.16)
• Comprovantes de destino dos resíduos contaminados por empresa certificada, conforme estabelecido na NR25.

Além do Cartão de Ponto e da Convenção Coletiva Vigente.

Outros tipos de fiscalização

Além de fiscalizações por meio do Ministérios do Trabalho, os postos de combustíveis podem receber também visitas surpresas de outros órgãos. Dentre eles estão:

1 – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: A ANP possui atribuições específicas para fiscalizar a qualidade dos combustíveis, a conformidade dos postos com as normas e regulamentos e a proteção dos direitos dos consumidores.

Entenda como é feita essa fiscalização no vídeo abaixo:

2 – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia: O Inmetro realiza a verificação metrológica dos equipamentos utilizados nos postos, como as bombas de abastecimento, para garantir a correta medição do volume de combustível entregue ao consumidor.

3 – Secretarias de Fazenda Estaduais: Cada estado possui uma Secretaria que é responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os postos estão sujeitos a este tipo de fiscalização para garantir o cumprimento das obrigações fiscais, como a emissão de notas e o recolhimento dos impostos.

4 – Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor: O Procon têm o papel de fiscalizar e orientar os consumidores quanto aos seus direitos nas relações de consumo, incluindo a qualidade dos produtos comercializados nos estabelecimentos.

Cuidados necessários

A Norma Regulamentadora Nº 20 (NR20) é uma das mais importantes no cumprimento de requisitos da fiscalização. A norma regulamenta as atividades com inflamáveis e explosivos em postos, mostrando como devem ser feitos o armazenamento, extração, manipulação, manuseio, produção e transferência de inflamáveis para minimizar o risco de acidentes.

Um dos segredos para manter o seu ambiente de trabalho protegido é a capacitação dos funcionários, algo fundamental para que os próprios também saibam os procedimentos adequados para manter a qualidade de vida.

No segmento de postos de combustíveis, existem várias situações de risco, como por exemplo, armazenamento de combustível, trabalho com substâncias perigosas, carros em movimento, incêndio ou explosão, deslizamentos e quedas e choques elétricos.

Minimizar os riscos demanda uma série de ações. É fundamental que o gerente de um posto de gasolina invista em Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para seus funcionários e treinamentos constantes para que a equipe cumpra com suas funções de maneira segura.

Automação de rotinas

Algumas ações também podem ser feitas para minimizar os riscos da sua equipe. Dentre elas a utilização de medidores de tanques eletrônicos. A utilização dos mesmos se tornou obrigatória e o objetivo é levar mais segurança para seu time e clientes.

Além disso, eles podem tornar a sua gestão de estoque mais eficiente. Os medidores eletrônicos podem ser integrados a sistemas, o que possibilita a coleta automatizada de dados e fornece informações valiosas para análises e tomada de decisões estratégicas.

Ferramentas como o webPosto, ainda te possibilitam monitorar remotamente o volume dos tanques, o que pode ser particularmente útil se você, gestor, precisa se ausentar do negócio.

Além disso, toda e qualquer variação é gravada pelo sistema, de maneira que você saiba exatamente se o valor registrado nas bombas é aquele que foi retirado do reservatório, fazendo com que as falhas nos equipamentos possam ser detectadas no mesmo momento em que são acionadas.

O descumprimento das normas pode acarretar multas, prejudicando a rentabilidade do estabelecimento. Além do mais, uma equipe de trabalho protegida é garantia de um atendimento de alta qualidade, algo fundamental para atrair clientes e gerar renda. Portanto, antecipe-se à fiscalização, mantenha seus documentos organizados e preze por um ambiente seguro.

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