Órgãos do poder público agora vão aceitar a CNH vencida como documento de identificação
Se a sua carteira nacional de habilitação CNH venceu, não precisa jogar fora: mesmo fora da validade, ela vai servir como documento oficial de identificação.
A resolução é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – órgão ligado ao Ministério das Cidades, e começou a valer na data de sua publicação, dia 29 de junho.
Todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal agora vão aceitar o documento vencido, assim como bancos, aeroportos, entre outros.
O Contran entendeu que a validade tem relação apenas com o prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, e não em relação aos dados pessoais do motorista.
Quem atinge 20 pontos na CNH ou comete algumas infrações específicas tem o direito de dirigir suspenso. Veja o que fazer nesse caso
Para quem usa o carro todos os dias, ficar um período sem poder dirigir pode ser um tormento. Mas essa é a realidade de quem acumula 20 pontos na carteira de motorista em um ano, ou para quem comete infrações gravíssimas. Quem é pego na lei seca, por exemplo, perde o direito de dirigir por 12 meses. Se esse é o seu caso, veja quais são os passos que você terá de seguir para reaver sua carteira de habilitação.
Aviso
Há duas formas de receber o aviso de que você terá sua carteira suspensa, de acordo com o Coordenador de Educação no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito, Francisco Garonce. Se o condutor foi pego cometendo alguma infração que por si só determina a suspensão da carteira – como dirigir sob a influência de álcool, disputar corrida em vias públicas, transpor bloqueio policial e transitar em velocidade 50% acima do limite máximo – o agente de fiscalização de trânsito irá informar a suspensão na hora. “No ato da fiscalização, o agente que flagrou o indivíduo vai reter a CNH do condutor e encaminhá-la ao Detran”, explica Garonce. O Departamento de Trânsito do estado em questão tem cinco dias úteis para iniciar o processo. “Durante esse prazo, o condutor não poderá dirigir porque estará sem a sua CNH, que ficou retida. Passado esse tempo, o condutor vai ao Detran e vai ter sua CNH de volta”.
Se o motorista atingiu os 20 pontos na carteira em um período de 12 meses, será informado pelo Detran, normalmente por meio de carta, e terá que entregar o documento.
Processo
Antes de determinar a suspensão da carteira de motorista, há um processo administrativo que corre no Detran. A duração desse processo varia de estado para estado, já que há diferenças no processo de administração de cada Detran. Durante o processo, o condutor permanece com a sua CNH e pode dirigir normalmente. O motorista pode entrar com um recurso, que será analisado pelo Detran.
Ao final do processo, se o Detran determina a suspensão da CNH, o motorista será informado por meio de uma carta e terá 48 horas para entregar sua carteira de habilitação no Departamento de Trânsito de seu estado. O documento fica retido durante todo o período de punição.
Tempo sem dirigir
O motorista que atinge os 20 pontos em infrações fica sujeito a uma suspensão que varia entre seis meses a um ano sem dirigir. Se houver reincidência em 12 meses após o término da penalidade, o motorista terá a carteira de habilitação suspensa por oito meses a dois anos.
Durante o período de penalidade, a CNH do condutor fica retida no Detran. Se o motorista for pego dirigindo, terá a carteira cassada.
Curso
Além de ficar um tempo sem poder conduzir veículos, quem tem a carteira de habilitação suspensa precisa realizar um curso de reciclagem com duração de 30 horas. No curso, são abordados temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal. As aulas são oferecidas nas unidades do Detran de cada estado, em Centros de Formação de Condutores (CFC). Também há alguns cursos que podem ser feitos online.
“O curso pode ser iniciado enquanto a pessoa ainda está com a CNH suspensa, mas ela não vai ter o direito de dirigir enquanto não tiver cumprido todo o tempo determinado na suspensão”, explicou Francisco Garonce, coordenador de Educação no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito.
Prova
Após o curso, o condutor com a carteira de habilitação suspensa passa por uma prova, que pode ser aplicada no Detran ou no CFC. Para quem faz o curso à distância, porém, é necessário fazer a prova presencial no Detran. São 30 questões e, para ser aprovado, o motorista precisa acertar pelo menos 70% das alternativas (21 questões).
Depois disso, a carteira de habilitação é devolvida ao condutor, que pode voltar a dirigir normalmente. Depois de passar por todos os passos, os 20 pontos da carteira são eliminados do registro nacional.
Cassação
Há muita dúvida sobre a diferença entre a suspensão e a cassação da CNH. Quando um motorista tem a carteira de habilitação cassada, fica por dois anos sem poder dirigir. Depois desse tempo, contudo, ele não poderá reaver sua CNH – para voltar a dirigir, ele precisa reiniciar todo o processo e requerir uma nova carteira de habilitação, assim como fazem as pessoas que estão tirando o documento pela primeira vez.
Excesso de velocidade e faróis desligados de dia nas rodovias dominaram a lista de infrações de trânsito registradas em 2016 no sistema Renainf, ligado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
