Em tempos de quarentena, a queda na circulação de carros nas cidades influencia diretamente a rotina dos postos de combustíveis. O que pode ser feito para tentar manter o faturamento? Valor especial para pagamento em dinheiro pode ser uma opção.
Pouco antes do início do isolamento social, saiu a notícia que o dono do Posto Sim Comércio de Combustíveis localizado em João Pessoa na Paraíba, resolveu vender gasolina mais barata para quem realizasse o pagamento em dinheiro, mas foi notificado pelo Procon da cidade.
O Procon alegou que essa prática vai contra o direito do consumidor, no entanto o empresário entrou com o pedido de mandado de segurança e conseguiu a autorização para continuar com esse modelo de venda.
Isso é realmente possível? Segundo uma alteração na lei, sim. A alternativa representa vantagem para o consumidor e lucro para o comerciante de combustíveis, mas é importante rever contratos. Entenda.
O que diz a Justiça?
A juíza Silvanna Pires Moura Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, apontou que a ação realizada pelo proprietário do posto não era ilegal, pelo contrário, beneficiava o consumidor com o preço diferenciado.
Segundo ela a diferenciação é possível, visto que, a venda por cartão de crédito não representa recebimento à vista. A decisão foi registrada como um arrimo no artigo 1º da Lei nº 13.455/17 e artigo 5º, autorizando a venda com preço inferior se o pagamento for realizado em espécie.
A lei determina a “diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”. Tornando assim possível a gasolina ser vendida mais barata no dinheiro.
Vantagens do pagamento em dinheiro
Toda empresa tem despesas fixas como energia elétrica, água e salário dos funcionários e isso não muda. Mas e a despesa com as taxas de serviço dos pagamentos eletrônicos?
Com o pagamento em dinheiro, o comerciante não terá nenhuma taxa de serviços de pagamentos eletrônicos, o que garante mais lucro para o posto.
Vender gasolina mais barata em dinheiro é uma decisão que beneficia diretamente o consumidor, mas também é muito benéfica para o comerciante. Reveja seus contratos e pense nessa possibilidade.
Por mais que o dinheiro em espécie seja sinônimo de economia para o consumidor, não podemos esquecer que a tecnologia é cada vez mais atrativa.
A cada dia mais meios de pagamento aparecem no mercado e não podemos deixar de lado essas opções, e sim, oferecer ao cliente a melhor alternativa para ambas às partes.
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