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Assim como qualquer empresa, os postos de combustíveis são empreendimentos que precisam respeitar uma série de exigências impostas pela lei. Você conhece os tipos de seguros obrigatórios neste seguimento?
Continue a leitura e confira todos os indispensáveis no seu setor.
Seguro de vida para funcionários
Um dos seguros indispensáveis que o seu posto de combustível deve contratar é a apólice para seguro de vida de seus funcionários de carteira assinada. Este é um tipo de seguro presente em boa parte das convenções coletivas dos sindicatos de profissionais empregados em postos de combustível.
Sem o benefício, o posto pode ter dificuldades para contratar, demitir ou realizar outras ações burocráticas. Além de abrir margem para que os funcionários entrem com ações trabalhistas contra os empregadores, justamente por não cumprir as convenções coletivas.
Segundo o decreto lei 12.619 de 30 de abril de 2012, os proprietários de postos de gasolina também devem garantir seguro de vida para os motoristas contratados pela empresa.
Seguro contra incêndio
Normas técnicas e vários protocolos legais atuam para que todas as operações de um posto de combustível sejam feitas com segurança para evitar incêndios – mesmo na ocasião de raios e explosões.
Entretanto, dado o risco dos produtos que são altamente inflamáveis, é obrigatório que os postos de gasolina contratem seguro contra incêndio.
Esta obrigação está descrita no decreto lei 61.867 e após a ocorrência de um sinistro – ou seja, um evento em que o seu posto sofre um acidente ou prejuízo material, se for verificado que a empresa não possui contrato de seguro obrigatório contra incêndio, os proprietários podem receber multas e outras penalizações.
Seguro ao transportador
O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário (RCTRC) é obrigatório, de acordo com o decreto lei nº 73 de 21 de novembro de 1966. Este tipo de seguro é responsável por fazer o ressarcimento do prejuízo causado por danos em acidentes com os veículos transportadores da carga.
O seguro cobre prejuízo materiais provenientes de colisão, tombamento, capotamento, explosão ou incêndio para o veículo transportador.
Seguro contra acidentes ambientais
Segundo a legislação brasileira, todos os agentes envolvidos com o processo logístico e produtivo dos combustíveis devem ser responsabilizados em caso de acidentes, com danos ambientais, envolvendo os produtos. Seja no transporte, no rompimento de reservatórios subterrâneos ou em sinistros desta natureza.
Neste contexto, os postos devem contratar seguros que ofereçam garantia de responsabilidade civil em caso de acidentes ambientais envolvendo combustíveis. Além disso, eles garantem reparo aos danos causados e também nas despesas jurídicas caso haja problema.
É fundamental que empresários do ramo de combustíveis não enxerguem estes seguros apenas como obrigações legais, mas como acessórios estratégicos que reduzem os riscos de prejuízo e de danos permanentes causados por situações inesperadas.
Neste sentido, o mercado segurador oferece uma série de produtos para diferentes postos com mais ou menos valor disponível em orçamento e garantias personalizadas. Portanto, uma boa cotação é essencial.
Em conclusão, fique atento aos seguros obrigatórios que o seguimento de postos de combustíveis e lojas de conveniência precisa ter e minimize problemas futuros.
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