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Um novo ano já começou e é necessário ficar de olho em todas as burocracias que envolvem o funcionamento do seu posto, como a Receita Federal por exemplo, e os direitos trabalhistas de seus funcionários. Implantado em 2018, o eSocial chega em 2022 com novas regras, que passam a ser obrigatórias a partir do dia 10 de janeiro de 2022.
Bora descobrir quais são elas e como adaptar o seu posto? Então continue a leitura.
O que é o eSocial?
O eSocial é um programa criado pelo governo que tem o intuito de reunir todas as obrigações da área trabalhista das empresas em um só local. O objetivo é tornar essas obrigações, que são tão morosas, mais fáceis e práticas de se resolver. Além de garantir os direitos previdenciários e trabalhistas dos funcionários.
O programa é obrigatório desde 2018 e em 2022 começa com novas regras. Agora, o Governo Federal vai exigir o envio digital de informações específicas sobre saúde e segurança do trabalho para que sejam cruzadas com outros dados. O objetivo é evitar fraudes.
MAS ATENÇÃO! O não cumprimento das regras pode acarretar multas, que podem chegar a R$ 4 mil para o seu negócio.
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Como o eSocial vai afetar o meu posto?
Com essas novas regras em vigor é preciso redobrar a sua atenção! Portanto, agora é obrigatório que você, dono de posto, envie para a plataforma todos os documentos pertinentes aos assuntos relacionados a saúde e segurança do trabalho.
Os documentos vão muito além de exames admissionais e demissionais. São necessários laudos técnicos de condições de ambiente de trabalho, laudos de insalubridade, laudos de periculosidade, laudos ergonômicos, entre outros.
Além disso, dados relacionados ao INSS, Previdência Social, Ministério do Trabalho, Receita Federal e FGTS continuam sendo obrigatórios.
Como me adequar?
Como estes são dados muito específicos e que podem gerar dúvidas de como adquiri-los, é importante contar com uma equipe especializada. Portanto, procure uma clínica de saúde ocupacional na sua região para desenvolver o trabalho e não se esqueça de contar com um escritório de contabilidade para lidar com todo o resto.
Existem prazos específicos que precisam ser cumpridos, por isso, fique de olho neles! É o caso, por exemplo, de acidentes de trabalho que podem acontecer no seu posto. Independente se houver afastamento ou não, o prazo para envio das informações é no primeiro dia útil ao ocorrido e de imediato, em caso de óbito.
Por conta da periculosidade de se trabalhar em posto, estar com esses documentos em dia resguarda os direitos do seu trabalhador. Que pode, em caso de necessidade, solicitar o financiamento de uma aposentadoria especial, por exemplo.
Entendeu como é importante adequar o seu posto ao eSocial? Portanto, se você quer ficar por dentro de mais assuntos como este, não se esqueça de nos acompanhar em nossas redes sociais: Instagram e Facebook.
Tags:direito trabalhista, esocial, segurança
