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Com objetivo de fazer o país atingir as metas internacionais de redução de gases do efeito estufa, foi criado em 2023 o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro. O documento, desenvolvido pelo Ministério de Minas e Energia, cria uma série de mecanismos para incentivar políticas de mobilidade mais sustentáveis. Após intensas negociações e mudanças no documento, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no primeiro trimestre de 2024.
Quer entender o que diz o Programa e como ele pode afetar o nosso setor? Então, continue a leitura.
Sobre o Programa Combustível do Futuro
O Programa Combustível do Futuro lista um conjunto de medidas cujo objetivo é ampliar o uso de combustíveis sustentáveis no país. Dentre as medidas, a descarbonização e a eficiência energética dos veículos, como o desenvolvimento de medidas mais modernas para produzir biocombustíveis, como o diesel verde (HVO) e o combustível sustentável da aviação (SAF), produtos que apresentam uma queima mais “limpa”.
Este último ponto, inclusive, foi muito elogiado no plenário, pois a ideia é que as mudanças feitas nos combustíveis possam ser utilizadas nos motores dos equipamentos existentes, sem a necessidade de adaptação. Ou seja, um avanço tecnológico e ambiental sem mexer na estrutura existente.
Além também do combustível sustentável na aviação, a proposta também prevê a implementação de um mandato de descarbonização – ou seja, gradativamente, misturar o SAF ao querosene fóssil. Assim, reduzindo a emissão de carbono.
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O que foi aprovado e como vai funcionar?
Além dos pontos acima, o documento aprovado também incluiu outros 5 projetos. Dentre eles, a ampliação da adição de etanol anidro na gasolina, a mistura de biometano no gás natural e estipula a elevação anual do teor de biodiesel no óleo diesel.
Entretanto, todas essas medidas vão ser aplicadas de forma gradativa. Entenda como elas vão funcionar:
Mistura de biodiesel
Um dos pontos mais polêmicos do Programa é a mistura do biodiesel no óleo diesel. Foi fixado um percentual mínimo de adição de 13% e máximo de 25%.
O objetivo é tornar o combustível menos poluente. Entretanto, as distribuidoras alertam que, caso a mudança ocorra sem a devida testagem, é possível que causem danos nos motores dos automotivos. Além de custos excessivos na reposição de peças e na manutenção, pode haver perda de eficiência energética dos veículos usados para transporte de mercadorias. O que também, no final das contas, pode aumentar o preço do combustível para o consumidor final.
Por fim, o projeto determina que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), poderá estabelecer novos parâmetros caso julgue necessário, desde que respeite os limites mínimos e máximos estipulados.
Mudança na gasolina
O texto aprovado também mudou a porcentagem de adição de etanol na gasolina. Atualmente, a legislação prevê que a gasolina pode ter minimamente 18% de etanol e com teto máximo de 27,5%. A partir de agora os números mudaram para o mínimo de 22% podendo chegar a 35% de limite.
Redução do efeito estufa
O projeto aprovado também criou o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). As companhias aéreas brasileiras terão de reduzir a emissão de dióxido de carbono em 10% por meio do combustível sustentável da aviação.
Entretanto, a medida será gradativa. A redução começará a ser obrigatória em 1% ao ano a partir de 2027, chegando aos 10% em 2037.
O Conselho Nacional de Política Energética também vai precisar estipular uma meta anual parecida para o mercado de gás natural. A ideia é que obrigação passe a valer em janeiro de 2026, com uma redução inicial de 1%, chegando até 10%.
Movimentação do mercado
O projeto de lei que estipula a descarbonização dos combustíveis também divide o setor privado. Enquanto os grandes consumidores de energia, especialmente a indústria, criticam possíveis aumentos de custos, setores do agronegócio comemoram a ampliação de seus mercados. No meio do caminho está a cadeia de produção e distribuição de combustíveis – todos insatisfeitos.
A principal distribuidora do país, Vibra (ex-BR Distribuidora), também está preocupada com uma possível reserva de mercado para os biocombustíveis e o seu efeito sobre os preços. O vice-presidente de Relações Institucionais da empresa, Henry Hadid, teme que o aumento da mistura de biocombustíveis em combustíveis fósseis, previsto no projeto, abra espaço para mais adulteração.
Por isso, uma das demandas da Vibra é para que a mistura seja feita diretamente pelos produtores de combustíveis, e não mais pelos distribuidores. O executivo também defende um “mandato único” para a mistura, ou seja, que todos os tipos de biocombustíveis certificados possam ser misturados. Ele citou, por exemplo, a inclusão do diesel coprocessado no mandato do biodiesel, um dos principais pleitos da Petrobras. (fonte: Valor Econômico)
Já o Instituto Combustível Legal (ICL) considera positiva a aprovação do programa Combustível do Futuro pela Câmara e acredita que este será um incentivo para a ampliação de uma matriz limpa e renovável de energia no país, além de apoiar no processo nacional de descarbonização.
Em suma, este é ainda um projeto muito novo e é difícil prever os impactos de sua adesão até início formal das operações. E você o que achou do Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro?
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