Programa de Monitoramento da Qualidade dos combustíveis: Por que ele é importante?

O que é possível fazer para garantir um combustível de qualidade desde as refinarias e usinas até o veículo do cliente? Tendo em vista esta necessidade, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) tem um papel importante para que o álcool, a gasolina e o diesel vendidos ao público consumidor seja o melhor possível. Entenda o que é esse programa e por que é tão importante.

Garantia de qualidade

O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis foi instituído pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em 1998. A criação desse plano visava atender aos incisos do artigo 8º da Lei 9.478 de 1997, a fim de proteger os interesses dos consumidores em relação à qualidade dos produtos combustíveis derivados do petróleo, além de gás natural e de biocombustíveis comercializados em todo o país.

Para isso, o PMQC faz um acompanhamento regular dos indicadores gerais de qualidade de combustíveis e derivados que são vendidos nos revendedores em território nacional para identificar a existência de todo e qualquer tipo de produto que não esteja dentro das especificações técnicas descritas pela ANP. Dessa maneira, ao atuar na identificação de pontos que não estejam atuando dentro dos padrões estabelecidos, o programa oferece orientação e aperfeiçoamento do setor de fiscalização do órgão regulador.

E como esse processo é feito? Todos os meses, amostras de etanol, gasolina e diesel são recolhidas de postos revendedores a partir de uma seleção por sorteio para manter um critério justo de escolha. Os combustíveis coletados são então enviados para o Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da Agência (localizado em Brasília) e para laboratórios de instituições de pesquisa e universidades contratados pela ANP.

Todos os laboratórios contratados, que devem fazer parte do Programa Interlaboratorial de Combustíveis para realizar as análises, fazem análises das amostras a partir de diversos critérios técnicos preestabelecidos. Para que os resultados sejam os mais precisos possíveis, as instituições estipulam condições baseadas em normas de regulamentação brasileiras, como a Norma BR ISO IEC 17025.

A importância do PMQC

O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis é essencial para que a gasolina, o etanol e o diesel vendidos nas bombas dos postos em todo o Brasil tenha a qualidade necessária para o consumidor final. É importante ressaltar que essa fiscalização é feita também nas distribuidoras, que têm seus produtos analisados ainda nos centros de distribuição.

Além de ser um crime previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei 8176 de 1991, a comercialização de combustível adulterado pode trazer muitos prejuízos para o consumidor, desde o baixo rendimento do veículo até danos irreparáveis aos componentes.

Desde que foi criado, o programa se mostrou eficaz para o aumento nos índices de conformidade dos combustíveis nas bombas. De acordo com a ANP, no mês de maio de 2018, essa taxa foi de 98,4% para a gasolina, 98,1% para o etanol hidratado e mais de 95% para o diesel.

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