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Nos últimos dias, os boatos que dominaram as redes sociais e mensagens eletrônicas – principalmente via Whatsapp – a respeito da solicitação de cupom ou nota fiscal nos postos de combustíveis têm trazido muita dor de cabeça para os revendedores.
O desconhecimento do sistema de recolhimento de impostos na Revenda, por parte dos divulgadores, criou a falsa esperança de que, ao solicitar o cupom fiscal no ato do abastecimento, o posto será “forçado” a cair os preços dos combustíveis. Quem está envolvido no dia a dia de um posto sabe que todos os tributos são cobrados antes mesmo de chegarem aos estabelecimentos, por meio de Substituição Tributária (ST).
Exigir o cupom fiscal ou nota fiscal é um direto do consumidor, e os postos devem respeitar essa solicitação. Entretanto, o grande problema em toda a situação é o desconhecimento da validade de cada documento.
Em suma, o cupom fiscal tem o mesmo peso de uma nota fiscal, sendo um resumo das informações do produto comprado – o combustível, no caso – e com as informações dos tributos incidentes naquele produto (Ex.: Cide, PIS/Cofins e ICMS, no caso da gasolina).
Apesar das explicações dos revendedores de que não existe diferença entre o cupom fiscal e a nota fiscal modelo 1 (também conhecida como DANFE), consumidores têm argumentado o direito de obter a nota fiscal do abastecimento. Entretanto, para que este documento seja emitido pelo posto, é necessário que o solicitante repasse alguns dados básicos como: Nome completo ou razão social; CPF ou CNPJ; Endereço completo, constando cidade, estado e CEP; Placa do veículo; Odômetro; Email para o envio da nota fiscal modelo 1.
O Minaspetro tem recebido inúmeras ligações e e-mails de revendedores com questionamentos sobre o que é possível fazer para contornar a situação. Por isso, preparamos um modelo de carta de esclarecimento para ser afixada no posto e exibida aos consumidores durante o abastecimento, mesmo haja questionamentos quanto à emissão destes documentos.
Os arquivos podem ser baixados e impressos em dois modelos: colorido e monocromático. Acesse o material clicando aqui.
Dúvidas sobre o tema poderão ser esclarecidas junto ao Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro. Contatos: (31) 2108-6500 / 0800 005 6500 (interior de MG).
Fonte: minaspetro.com.br/noticia/minaspetro-divulga-modelo-de-carta-de-esclarecimento-sobre-cupom-fiscal-para-exibicao-nos-postos/
Tags:consumidores, NotaFiscal
