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O Brasil tem uma das malhas tributárias mais complexas do mundo. Para pessoas físicas e especialmente jurídicas, as obrigações fiscais são tantas que é comum se perder. Para os postos, é bem importante evitar que esses erros ocorram, porque o não cumprimento pode acarretar multas e, em último caso, a interdição do local. Mas afinal, quais são as obrigações fiscais de um posto de combustível?
As principais obrigações dos postos
Algumas das obrigações fiscais dos postos de combustível estão diretamente ligadas ao serviço e ao produto que é comerciado.
Por exemplo, o LMC é o Livro de Movimentação de Combustíveis e nele deve ser anotada toda movimentação de combustível, além do estoque do mesmo, durante um prazo de até cinco anos. Quem faz a fiscalização nesses casos é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e o não cumprimento pode acarretar interdição.
Já outras obrigações são mais gerais, e algo com a qual todas as empresas precisam se preocupar. É o caso, por exemplo, do PIS e do COFINS.
O Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social são tributos de caráter social. Ambos são baseados na receita bruta e calculados de acordo com um sistema que taxa os negócios de acordo com a mercadoria.
No caso dos postos de combustíveis, varia de acordo com o produto. Os combustíveis são de responsabilidade dos fabricantes, mas lubrificantes e acessórios podem ficar a cargo do posto.
As obrigações fiscais financeiras também fazem parte de qualquer instituição. O LALUR, por exemplo, é o Livro de Apuração do Lucro Real e é onde ficam guardadas informações sobre o imposto que as empresas têm que pagar ao fisco em cima desse lucro, se esse for o regime de tributação.
Existem também, é claro, as obrigações fiscais trabalhistas. Ações desse tipo são extremamente comuns e manter um controle rígido das informações dos funcionários através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), garantir o controle de suas contribuições e fazer o pagamento do FGTS são a melhor forma de evitar os problemas.
As obrigações por conta da tecnologia
Como a tecnologia está cada vez mais presente para facilitar a vida do empresário, ela acaba gerando algumas obrigações relacionadas à modernização.
Por exemplo, o SPED é o Sistema Público de Escrituração Fiscal, que é uma escrituração digital que reúne alguns dos impostos importantes, como o IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados.
O uso do SPED acaba facilitando a vida de todos os envolvidos, já que a fiscalização é feita de maneira muito eficiente. Como alguns impostos fundamentais, como o ICMS, fazem parte do SPED, ele deve ser levado muito a sério e os dados devem ser enviados mensalmente à Receita Federal.
Esse também caso das NF-e. As Notas Fiscais Eletrônicas passaram a substituir o modelo em papel e vem passando a ser uma obrigação por todo o país para ser o registro de qualquer transação financeira.
Por isso, fica bem clara a quantidade de obrigações fiscais que um posto precisa atender. São somadas as obrigações gerais às que são exclusivas desse setor e ainda o controle das novas tecnologias. Então, um sistema de gestão é fundamental para garantir que nenhum erro em relação a essas responsabilidades irá passar.
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